Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor foi consolidado apenas em 1990, com a promulgação de lei especial, decorrente de anos de discussão, e precedida de uma constituição mais humanizada e preocupada com as necessidades da nova sociedade que estava surgindo.

Porém, as questões que envolvem direito do consumidor têm origem muito antes de 1990, e remontam aos idos da Segunda Guerra, com o início das produções em massa voltada ao mercado de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor traz deveres e obrigações ao consumidor, protegendo-o de condutas tidas por abusivas de algumas empresas. Atualmente, o direito do consumidor tem gerado uma infinidade de discussões judiciais, desde causas de menor relevância econômica, até questões que envolvam o Ministério Público e Associações na defesa dos direitos coletivos, por meio das conhecidas Ações Civis Públicas.

O advogado que atua na defesa do consumidor, possui domínio de conceitos técnicos relacionados às questões consumeristas, contemplando as mais diversas atividades empresariais, com ampla experiência na gerência e patrocínio de demandas de massa, incluindo a estruturação da tese de defesa, a logística, o treinamento e a elaboração permanente dos relatórios de auditoria e contingência, em perfeita consonância com as de compliance.

O foco não é apenas a busca pela resolução da controvérsia da forma mais benéfica ao seu cliente, mas também a orientação para prevenir novos conflitos.