Noerenberg

Facebook

Twitter

© Copyright 2019 Noerenberg.
Todos os direitos reservados.

71 99662-7515

Contato somente pelo Whatsapp

Facebook

Twitter

Busca
Menu

Divórcio Online: Como divorciar sem custos?

Quando o casamento finalmente chega ao fim, muitos sentimentos e preocupações surgem, inclusive o fato do casal não querer mais se ver novamente, assim, surge a opção do divórcio online. Essa modo para você divorciar facilitou o processo para muitos, mas mesmo assim é preciso levar em conta algumas considerações que veremos a seguir, entre eles o divórcio litigioso e consensual, além do divórcio extrajudicial em cartório. O divórcio litigioso e o consensual Após o fim do casamento, o casal tem dois caminhos para formalizar a situação. O primeiro é pelo divórcio consensual, onde o casal está de acordo com cada questão...

Continue lendo

Atraso na Entrega do Imóvel? Saiba os seus direitos!

A expectativa é grande para receber as chaves após a compra de uma casa ou de um apartamento. Você já começa a pensar na mudança ou disponibilizar o imóvel para locação, por exemplo. A principal dúvida entre os compradores nestas circunstâncias é sobre os direitos que são garantidos no caso de um possível atraso na entrega de imóvel por parte da construtora. Todos os seus planos podem ser frustrados com isso e até mesmo resultar em mais custos para o comprador, especialmente pelo pagamento de mais parcelas do aluguel antes da mudança ou à perda de rendimentos significativos que poderia receber...

Continue lendo

As Causas que mais geram Indenização por Dano Moral ao Consumidor no Brasil

Fazer uma viagem requer planejamento, desde a compra das passagens aéreas, reservas em hotel e a expectativa para o dia da viagem propriamente dito. No entanto, algumas vezes nem tudo sai exatamente como planejado e o sonho pode virar um grande pesadelo: o voo atrasa, é cancelado ou ocorre overbooking (palavra utilizada pelas empresas aéreas para explicar que houve mais vendas de passagens do que a quantidade de assentos disponíveis na aeronave). A condenação por overbooking segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está entre as causas mais comuns de processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão...

Continue lendo

Como Fazer o Inventário em Cartório? Passo a Passo para o Inventário Extrajudicial

O inventário é o procedimento para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido para que ocorra a partilha e assim instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura, ou seja, o inventário extrajudicial. Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório? Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos: Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;Deve haver consenso entre os herdeiros quanto...

Continue lendo

Como Fazer a Separação e Divórcio em Cartório?

A Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, assim como o regime de bens. No entanto, fica mantido o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Já o Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Podendo ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Assim, somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441 de 2007 facilitou a vida do cidadão ao desburocratizar os procedimentos de divórcio e de separação consensuais, permitindo...

Continue lendo

Pode ocorrer atualização monetária automática de pensão alimentícia entre ex-cônjuges?

O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de correção do valor da pensão por falta de previsão no acordo. No recurso apresentado ao STJ, uma das partes sustentou que a correção monetária anual da pensão alimentícia decorreria de expressa previsão legal. O recorrente acrescentou que, por decorrer diretamente da lei, a determinação de correção da...

Continue lendo

Você sabe como cobrar pensão alimentícia na Justiça?

O inadimplemento de pensão alimentícia é o único caso aplicável de prisão civil por dívida, conforme a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF). A pensão alimentícia é cobrada por meio de uma ação de alimentos, com o valor fixado judicialmente. Assim, a falta de pagamento de pensão alimentícia é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo. Neste artigo vamos esclarecer quem pode pedir pensão alimentícia e como isso deve ser feito. Conforme o Código Civil, parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir alimentos de que...

Continue lendo

Plano de Saúde deve pagar Cirurgia Plástica reparadora para paciente de Bariátrica

Operações plásticas reparadoras com o objetivo de retirada do excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, a cirurgia bariátrica, devem ser custeadas pelos planos de saúde, de acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura. A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Também a Quarta Turma, ao julgar um...

Continue lendo

O desafio das fake news e falsos perfis de uma campanha eleitoral nas redes sociais

A tecnologia está cada vez mais presente e com substancial relevância na realidade de candidatos e partidos, além de submeter eleitores a inúmeras informações, sejam estas reais ou manipuladas, especialmente em ano de eleições. Não apenas isso, pois a própria legislação precisa passar por adaptações para delimitar todo e qualquer procedimento de campanha e, quando necessário, punir os responsáveis por transgredir as disposições legais. Recentemente, foram aprovadas alterações relacionadas com a possibilidade de propaganda eleitoral na internet, mais especificamente nas redes sociais. A Lei 13.488/17 trouxe, entre as mudanças, permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem por impulsionamento de conteúdo...

Continue lendo

Como funciona o direito de arrependimento do consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento, configurando a desistência da compra, desde que a decisão seja comunicada dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento do produto. No entanto, esta regra só é válida para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as feitas por telefone ou pela internet. Confira o que diz o artigo 49 do CDC: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que...

Continue lendo