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O que faz um advogado especialista em direito desportivo?

Para atuar na área do direito desportivo é preciso ser flexível e possuir bons conhecimentos em diversas áreas do direito, além disso, preferencialmente ter conhecimento de outros idiomas, pois sempre existe a possibilidade de transações contratuais internacionais. Vale destacar a importância do direito contratual, principalmente quando seu cliente, como atleta, precisa realizar uma negociação e firmar contrato. Neste sentido, será necessário conhecimento para a elaboração de um bom contrato como também analisar as cláusulas constantes conforme os interesses de seu cliente. O direito trabalhista possui também extrema relevância no direito desportivo, até porque os atletas profissionais mantém vínculos empregatícios com clubes esportivos. O...

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Divórcio Online: Como divorciar sem custos?

Quando o casamento finalmente chega ao fim, muitos sentimentos e preocupações surgem, inclusive o fato do casal não querer mais se ver novamente, assim, surge a opção do divórcio online. Essa modo para você divorciar facilitou o processo para muitos, mas mesmo assim é preciso levar em conta algumas considerações que veremos a seguir, entre eles o divórcio litigioso e consensual, além do divórcio extrajudicial em cartório. O divórcio litigioso e o consensual Após o fim do casamento, o casal tem dois caminhos para formalizar a situação. O primeiro é pelo divórcio consensual, onde o casal está de acordo com cada questão...

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Atraso na Entrega do Imóvel? Saiba os seus direitos!

A expectativa é grande para receber as chaves após a compra de uma casa ou de um apartamento. Você já começa a pensar na mudança ou disponibilizar o imóvel para locação, por exemplo. A principal dúvida entre os compradores nestas circunstâncias é sobre os direitos que são garantidos no caso de um possível atraso na entrega de imóvel por parte da construtora. Todos os seus planos podem ser frustrados com isso e até mesmo resultar em mais custos para o comprador, especialmente pelo pagamento de mais parcelas do aluguel antes da mudança ou à perda de rendimentos significativos que poderia receber...

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As Causas que mais geram Indenização por Dano Moral ao Consumidor no Brasil

Fazer uma viagem requer planejamento, desde a compra das passagens aéreas, reservas em hotel e a expectativa para o dia da viagem propriamente dito. No entanto, algumas vezes nem tudo sai exatamente como planejado e o sonho pode virar um grande pesadelo: o voo atrasa, é cancelado ou ocorre overbooking (palavra utilizada pelas empresas aéreas para explicar que houve mais vendas de passagens do que a quantidade de assentos disponíveis na aeronave). A condenação por overbooking segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está entre as causas mais comuns de processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão...

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E-book: Direitos do Consumidor que Você talvez não Saiba

Constantemente nos deparamos com circunstâncias em que existe aquela sensação de estarmos sendo injustiçados, de que aquilo não está certo, que estamos em desvantagem de alguma forma diante de uma transação comercial ou prestação de serviço. Pois é, isto acontece muito quando consideramos os direitos do consumidor, que já há bastante tempo estão integrados e assimilados em nosso ordenamento jurídico e na sociedade em geral. O advento da Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, conforme constatamos nos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V, cabendo ao Estado a promoção...

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Como Fazer o Inventário em Cartório? Passo a Passo para o Inventário Extrajudicial

O inventário é o procedimento para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido para que ocorra a partilha e assim instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura, ou seja, o inventário extrajudicial. Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório? Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos: Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;Deve haver consenso entre os herdeiros quanto...

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Como Fazer a Separação e Divórcio em Cartório?

A Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, assim como o regime de bens. No entanto, fica mantido o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Já o Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Podendo ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Assim, somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441 de 2007 facilitou a vida do cidadão ao desburocratizar os procedimentos de divórcio e de separação consensuais, permitindo...

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Pode ocorrer atualização monetária automática de pensão alimentícia entre ex-cônjuges?

O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de correção do valor da pensão por falta de previsão no acordo. No recurso apresentado ao STJ, uma das partes sustentou que a correção monetária anual da pensão alimentícia decorreria de expressa previsão legal. O recorrente acrescentou que, por decorrer diretamente da lei, a determinação de correção da...

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Você sabe como cobrar pensão alimentícia na Justiça?

O inadimplemento de pensão alimentícia é o único caso aplicável de prisão civil por dívida, conforme a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF). A pensão alimentícia é cobrada por meio de uma ação de alimentos, com o valor fixado judicialmente. Assim, a falta de pagamento de pensão alimentícia é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo. Neste artigo vamos esclarecer quem pode pedir pensão alimentícia e como isso deve ser feito. Conforme o Código Civil, parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir alimentos de que...

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Plano de Saúde deve pagar Cirurgia Plástica reparadora para paciente de Bariátrica

Operações plásticas reparadoras com o objetivo de retirada do excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, a cirurgia bariátrica, devem ser custeadas pelos planos de saúde, de acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura. A decisão consolida a jurisprudência sobre o tema nos órgãos de direito privado do STJ. Também a Quarta Turma, ao julgar um...

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