Categoria: Direito Penal

O tratamento isonômico no direito significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. “Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos” (Salvador Allende).

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Charles Noerenberg | Advocacia e Consultoria Jurídica

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