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As Causas que mais geram Indenização por Dano Moral ao Consumidor no Brasil

Fazer uma viagem requer planejamento, desde a compra das passagens aéreas, reservas em hotel e a expectativa para o dia da viagem propriamente dito. No entanto, algumas vezes nem tudo sai exatamente como planejado e o sonho pode virar um grande pesadelo: o voo atrasa, é cancelado ou ocorre overbooking (palavra utilizada pelas empresas aéreas para explicar que houve mais vendas de passagens do que a quantidade de assentos disponíveis na aeronave). A condenação por overbooking segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está entre as causas mais comuns de processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão...

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E-book: Direitos do Consumidor que Você talvez não Saiba

Constantemente nos deparamos com circunstâncias em que existe aquela sensação de estarmos sendo injustiçados, de que aquilo não está certo, que estamos em desvantagem de alguma forma diante de uma transação comercial ou prestação de serviço. Pois é, isto acontece muito quando consideramos os direitos do consumidor, que já há bastante tempo estão integrados e assimilados em nosso ordenamento jurídico e na sociedade em geral. O advento da Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, conforme constatamos nos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V, cabendo ao Estado a promoção...

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Como funciona o direito de arrependimento do consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento, configurando a desistência da compra, desde que a decisão seja comunicada dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento do produto. No entanto, esta regra só é válida para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as feitas por telefone ou pela internet. Confira o que diz o artigo 49 do CDC: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que...

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