Fui demitido Sem Justa Causa: Guia completo dos meus Direitos
Se você acaba de receber a notícia da sua demissão sem justa causa, é natural que a preocupação com o futuro e com o recebimento correto de suas verbas rescisórias tome conta. Muitas empresas, por desconhecimento ou má-fé, falham ao calcular ou pagar os valores devidos, deixando o ex-empregado em uma situação de vulnerabilidade. Quando […]
Acúmulo de Benefícios do INSS: Posso receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?
O acúmulo de benefícios no INSS — especialmente a combinação entre pensão por morte e aposentadoria — é uma das dúvidas mais comuns entre segurados e pensionistas. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) tornou essas regras mais complexas, criando cálculos diferenciados, limites e redutores percentuais. Por isso, é fundamental entender o que mudou, quem tem […]
Perícia Médica do INSS: Como se preparar quando a incapacidade é temporária ou permanente?
A perícia médica do INSS é a etapa mais importante para concessão dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. É nesse momento que o perito avalia se o segurado realmente está incapacitado para o trabalho, qual o grau da limitação e por quanto tempo a incapacidade deve […]
Como provar a união estável para receber pensão por morte do INSS?
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, pois garante proteção financeira ao dependente após o falecimento do segurado. No entanto, quem vivia em união estável enfrenta uma das maiores barreiras na concessão: a falta de documentação formal, já que não existe certidão de casamento. Por isso, o INSS exige um […]
Pensão por Morte: Regras atuais de cálculo e duração do benefício para cônjuge ou companheiro(a)
A pensão por morte é um benefício previdenciário de grande relevância social, especialmente para famílias que dependiam financeiramente do segurado falecido. Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), as regras mudaram de forma significativa, afetando diretamente o valor mensal do benefício e o tempo de duração para o cônjuge ou companheiro(a). Para muitos dependentes, […]
BPC/LOAS Negado? Saiba como garantir um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência
A negativa do BPC/LOAS é uma das situações mais frustrantes para idosos e pessoas com deficiência que dependem do benefício para sobreviver. Muitas famílias passam meses aguardando a análise do INSS, e quando o resultado chega como “indeferido”, surge um sentimento de injustiça e insegurança. No entanto, o indeferimento não significa ausência de direito, mas […]
Aposentadoria por Invalidez: Guia para Quem Tem Doença Grave ou Incapacidade Permanente
A aposentadoria por invalidez – atualmente chamada de “aposentadoria por incapacidade permanente” – é um dos benefícios mais importantes do INSS, voltado à proteção do trabalhador que não pode mais exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente. Assim, para compreendermos a importância deste benefício previdenciário, precisamos entender quem tem direito, como solicitar, […]
O que faz um advogado especialista em direito desportivo?
Para atuar na área do direito desportivo é preciso ser flexível e possuir bons conhecimentos em diversas áreas do direito, além disso, preferencialmente ter conhecimento de outros idiomas, pois sempre existe a possibilidade de transações contratuais internacionais. Vale destacar a importância do direito contratual, principalmente quando seu cliente, como atleta, precisa realizar uma negociação e […]
Divórcio Online: Como divorciar sem custos?
Quando o casamento finalmente chega ao fim, muitos sentimentos e preocupações surgem, inclusive o fato do casal não querer mais se ver novamente, assim, surge a opção do divórcio online. Essa modo para você divorciar facilitou o processo para muitos, mas mesmo assim é preciso levar em conta algumas considerações que veremos a seguir, entre […]
Atraso na Entrega do Imóvel? Saiba os seus direitos!
A expectativa é grande para receber as chaves após a compra de uma casa ou de um apartamento. Você já começa a pensar na mudança ou disponibilizar o imóvel para locação, por exemplo. A principal dúvida entre os compradores nestas circunstâncias é sobre os direitos que são garantidos no caso de um possível atraso na […]