Doação de bens em vida: Quais as vantagens e desvantagens?
A doação em vida é um contrato pelo qual uma pessoa (doador) transfere gratuitamente bens ou vantagens para outra (donatário). Diferentemente da herança, que ocorre após o falecimento, a doação produz efeitos imediatos, podendo ou não incluir cláusulas restritivas, como usufruto ou inalienabilidade. Na prática, ela pode envolver imóveis, veículos, valores em dinheiro, participações societárias […]
Herança e Espólio: Quais os aspectos jurídicos e patrimoniais na prática?
A herança e o espólio constituem institutos centrais do Direito Civil brasileiro, especialmente no âmbito das relações patrimoniais decorrentes da morte. Embora frequentemente associados apenas ao inventário, ambos possuem abrangência muito maior, envolvendo transmissão patrimonial, administração de bens, responsabilidade por dívidas, direitos dos herdeiros, preservação do patrimônio familiar e proteção jurídica dos sucessores. A correta […]
Divórcio Online: Como divorciar sem custos?
Quando o casamento finalmente chega ao fim, muitos sentimentos e preocupações surgem, inclusive o fato do casal não querer mais se ver novamente, assim, surge a opção do divórcio online. Essa modo para você divorciar facilitou o processo para muitos, mas mesmo assim é preciso levar em conta algumas considerações que veremos a seguir, entre […]
Como Fazer o Inventário em Cartório? Passo a Passo para o Inventário Extrajudicial
O inventário é o procedimento para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido para que ocorra a partilha e assim instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples […]
Como Fazer a Separação e Divórcio em Cartório?
A Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, assim como o regime de bens. No entanto, fica mantido o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Já o Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por […]
Pode ocorrer atualização monetária automática de pensão alimentícia entre ex-cônjuges?
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de correção do valor […]
Você sabe como cobrar pensão alimentícia na Justiça?
O inadimplemento de pensão alimentícia é o único caso aplicável de prisão civil por dívida, conforme a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal (STF). A pensão alimentícia é cobrada por meio de uma ação de alimentos, com o valor fixado judicialmente. Assim, a falta de pagamento de pensão alimentícia é crime punível com detenção […]
Como funciona o divórcio feito em cartório? Quais os documentos e custos?
A efetivação do rompimento do contrato de casamento muitas vezes requer a intervenção do Poder Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. No entanto, a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária. Esse é […]