Extinção de Condomínio: Como funciona o processo judicial e o extrajudicial?
A extinção de condomínio é um procedimento jurídico utilizado para encerrar a copropriedade existente sobre um bem, especialmente imóveis. Essa situação é bastante comum quando herdeiros recebem um imóvel em inventário, após separações conjugais, dissolução de sociedades ou aquisição conjunta de bens por familiares e investidores. Embora a copropriedade possa funcionar adequadamente em alguns casos, […]
Imóveis sem registro de propriedade podem ser incluídos em inventário?
A abertura de inventário nem sempre envolve apenas imóveis com matrícula regularizada perante o cartório de registro de imóveis. Na prática, é relativamente comum que famílias descubram, após o falecimento de um parente, a existência de bens sem escritura pública, sem matrícula individualizada ou ainda registrados apenas por contratos particulares, recibos de compra e venda, […]
Sobrepartilha: O que fazer ao descobrir novos bens após o inventário?
O inventário é o procedimento destinado à apuração e divisão do patrimônio deixado por uma pessoa após o falecimento. Trata-se de uma etapa essencial do direito das sucessões, pois é por meio dela que ocorre a regularização da herança, a transferência formal dos bens aos herdeiros e a quitação de eventuais obrigações do espólio. Entretanto, […]
Doação de bens em vida: Quais as vantagens e desvantagens?
A doação em vida é um contrato pelo qual uma pessoa (doador) transfere gratuitamente bens ou vantagens para outra (donatário). Diferentemente da herança, que ocorre após o falecimento, a doação produz efeitos imediatos, podendo ou não incluir cláusulas restritivas, como usufruto ou inalienabilidade. Na prática, ela pode envolver imóveis, veículos, valores em dinheiro, participações societárias […]
Herança e Espólio: Quais os aspectos jurídicos e patrimoniais na prática?
A herança e o espólio constituem institutos centrais do Direito Civil brasileiro, especialmente no âmbito das relações patrimoniais decorrentes da morte. Embora frequentemente associados apenas ao inventário, ambos possuem abrangência muito maior, envolvendo transmissão patrimonial, administração de bens, responsabilidade por dívidas, direitos dos herdeiros, preservação do patrimônio familiar e proteção jurídica dos sucessores. A correta […]
Como Fazer o Inventário em Cartório? Passo a Passo para o Inventário Extrajudicial
O inventário é o procedimento para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido para que ocorra a partilha e assim instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples […]