Como provar a união estável para receber pensão por morte do INSS?
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, pois garante proteção financeira ao dependente após o falecimento do segurado. No entanto, quem vivia em união estável enfrenta uma das maiores barreiras na concessão: a falta de documentação formal, já que não existe certidão de casamento. Por isso, o INSS exige um […]
Pensão por Morte: Regras atuais de cálculo e duração do benefício para cônjuge ou companheiro(a)
A pensão por morte é um benefício previdenciário de grande relevância social, especialmente para famílias que dependiam financeiramente do segurado falecido. Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), as regras mudaram de forma significativa, afetando diretamente o valor mensal do benefício e o tempo de duração para o cônjuge ou companheiro(a). Para muitos dependentes, […]
BPC/LOAS Negado? Saiba como garantir um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência
A negativa do BPC/LOAS é uma das situações mais frustrantes para idosos e pessoas com deficiência que dependem do benefício para sobreviver. Muitas famílias passam meses aguardando a análise do INSS, e quando o resultado chega como “indeferido”, surge um sentimento de injustiça e insegurança. No entanto, o indeferimento não significa ausência de direito, mas […]
Aposentadoria por Invalidez: Guia para Quem Tem Doença Grave ou Incapacidade Permanente
A aposentadoria por invalidez – atualmente chamada de “aposentadoria por incapacidade permanente” – é um dos benefícios mais importantes do INSS, voltado à proteção do trabalhador que não pode mais exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente. Assim, para compreendermos a importância deste benefício previdenciário, precisamos entender quem tem direito, como solicitar, […]
O que faz um advogado especialista em direito desportivo?
Para atuar na área do direito desportivo é preciso ser flexível e possuir bons conhecimentos em diversas áreas do direito, além disso, preferencialmente ter conhecimento de outros idiomas, pois sempre existe a possibilidade de transações contratuais internacionais. Vale destacar a importância do direito contratual, principalmente quando seu cliente, como atleta, precisa realizar uma negociação e […]
Divórcio Online: Como divorciar sem custos?
Quando o casamento finalmente chega ao fim, muitos sentimentos e preocupações surgem, inclusive o fato do casal não querer mais se ver novamente, assim, surge a opção do divórcio online. Essa modo para você divorciar facilitou o processo para muitos, mas mesmo assim é preciso levar em conta algumas considerações que veremos a seguir, entre […]
Atraso na Entrega do Imóvel? Saiba os seus direitos!
A expectativa é grande para receber as chaves após a compra de uma casa ou de um apartamento. Você já começa a pensar na mudança ou disponibilizar o imóvel para locação, por exemplo. A principal dúvida entre os compradores nestas circunstâncias é sobre os direitos que são garantidos no caso de um possível atraso na […]
As Causas que mais geram Indenização por Dano Moral ao Consumidor no Brasil
Fazer uma viagem requer planejamento, desde a compra das passagens aéreas, reservas em hotel e a expectativa para o dia da viagem propriamente dito. No entanto, algumas vezes nem tudo sai exatamente como planejado e o sonho pode virar um grande pesadelo: o voo atrasa, é cancelado ou ocorre overbooking (palavra utilizada pelas empresas aéreas […]
Como Fazer o Inventário em Cartório? Passo a Passo para o Inventário Extrajudicial
O inventário é o procedimento para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido para que ocorra a partilha e assim instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples […]
Como Fazer a Separação e Divórcio em Cartório?
A Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, assim como o regime de bens. No entanto, fica mantido o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Já o Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por […]