A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, pois garante proteção financeira ao dependente após o falecimento do segurado. No entanto, quem vivia em união estável enfrenta uma das maiores barreiras na concessão: a falta de documentação formal, já que não existe certidão de casamento. Por isso, o INSS exige um conjunto robusto de provas, o que pode gerar dúvidas e insegurança.
Compreender exatamente quais documentos são aceitos, como agir quando não há registros formais e quais estratégias legais podem fortalecer o pedido faz toda a diferença. Entender como funciona a análise da união estável evita indeferimentos e ajuda o dependente a preparar um pedido mais completo, reduzindo o risco de “falta de provas”.
O que é união estável para o INSS?
Muitos dependentes acreditam que basta afirmar a convivência para que o INSS reconheça a união estável, mas isso não é verdade. A legislação exige elementos que comprovem vida em comum com intenção familiar. O art. 1.723 do Código Civil define união estável como a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.
No Direito Previdenciário, o conceito é reforçado pelo art. 16 da Lei 8.213/91, que inclui o companheiro como dependente de classe 1, cuja dependência econômica é presumida. Assim, não é preciso provar dependência financeira, mas é obrigatório comprovar que havia união estável na data do óbito.
Com isso, percebe-se que a união estável, embora reconhecida como entidade familiar constitucional, exige elementos mínimos de prova material e testemunhal. Conhecer os requisitos facilita a organização de documentos e aumenta as chances de concessão.
Por que a falta de certidão de casamento exige mais provas?
A ausência de casamento civil faz com que o INSS avalie a união estável como um fato jurídico que precisa ser comprovado, e não como ato formal registrado. Por isso, o órgão exige documentos que demonstrem a convivência e o vínculo afetivo. Segundo o art. 22, § 3º do Decreto 3.048/99, as provas precisam ser contemporâneas e preferencialmente anteriores ao óbito.
Esse cenário gera desafios práticos, pois muitos casais nunca registraram a união estável ou não guardam documentos que comprovem o dia a dia do relacionamento. Da mesma forma, situações como contas separadas ou falta de endereço único são comuns e não impedem o reconhecimento — mas tornam ainda mais importante reunir o maior número possível de provas.
Ao compreender por que o INSS exige tantas evidências, o dependente consegue reunir documentos estratégicos e evitar indeferimentos por suposta “insuficiência de provas”, um dos motivos mais comuns de negativa.
Documentos aceitos pelo INSS para comprovar união estável
Antes de pensar em prova testemunhal, é fundamental reunir prova material, que são documentos físicos ou digitais que demonstram o relacionamento. O INSS considera como indícios válidos:
Principais documentos aceitos
- Certidão de nascimento de filhos em comum
- Declaração de união estável registrada em cartório
- Contas conjuntas ou cartões adicionais
- Contrato de aluguel ou escritura com ambos como locatários ou proprietários
- Apólices de seguro indicando o companheiro como beneficiário
- Cadastro em planos de saúde familiares
- Declarações de imposto de renda com o companheiro como dependente
- Correspondências enviadas ao mesmo endereço
- Fotografias do casal (como prova complementar)
Tabela resumida de força das provas
| Tipo de Prova | Exemplo | Grau de Relevância |
|---|---|---|
| Muito fortes | Filhos em comum, contrato de união estável | Alta |
| Fortes | Plano de saúde conjunto, conta bancária conjunta | Média/Alta |
| Indiretas | Fotos, mensagens, redes sociais | Baixa (apenas como complemento) |
Ter ao menos duas provas materiais fortes aumenta exponencialmente as chances de reconhecimento. Com isso, o dependente consegue demonstrar que o vínculo não era eventual, mas uma verdadeira entidade familiar.
Como provar união estável quando não há documentos?
Muitos casais não possuem contas conjuntas, contratos ou declarações formais. Quando isso acontece, ainda é possível comprovar a união estável por meio de um conjunto mais amplo de evidências. O STJ já decidiu que o conjunto probatório deve ser analisado de forma ampla, reconhecendo que a realidade familiar brasileira nem sempre se traduz em documentos formais.
Estratégias práticas para quem não tem documentação:
- Buscar documentos antigos em bancos, planos de saúde, escolas dos filhos etc.
- Solicitar ao cartório comprovantes de endereço em nome de ambos.
- Reunir prints de conversas e redes sociais (usados apenas como provas subsidiárias).
- Apresentar comprovantes de viagens feitas em conjunto.
- Encontrar testemunhas que comprovem convivência pública e duradoura.
Mesmo sem documentos, é possível comprovar união estável, desde que haja coerência entre as provas apresentadas. Assim, o dependente diminui significativamente o risco de negativa por “falta de prova material mínima”.
A importância da prova testemunhal no processo administrativo e judicial
A prova testemunhal é essencial para reforçar a narrativa da convivência, principalmente quando faltam documentos materiais. No INSS, as testemunhas são ouvidas em Justificação Administrativa (JA). Caso o INSS negue a JA, a comprovação pode ser feita na Justiça.
Como funciona a prova testemunhal:
- As testemunhas devem conhecer o casal e confirmar a convivência pública.
- O depoimento deve mencionar fatos específicos: tempo de relacionamento, convivência na mesma casa, celebrações familiares, divisão de despesas, rotina do casal.
- O juiz ou servidor do INSS avalia se os relatos são coerentes entre si e com as provas materiais.
A jurisprudência admite que a união estável pode ser comprovada exclusivamente por prova testemunhal quando há início razoável de prova material, mesmo que mínimo, conforme entendimento reiterado do STJ.
A prova testemunhal, portanto, é uma aliada poderosa para fortalecer o pedido e esclarecer circunstâncias que documentos não conseguem demonstrar.
Como o INSS analisa a união estável: critérios e erros que levam ao indeferimento
O INSS segue regras específicas previstas na Instrução Normativa 128/2022 e no Decreto 3.048/99. A análise é feita de forma objetiva, o que significa que a falta de um documento essencial pode gerar indeferimento.
Erros comuns identificados pelo INSS
- Provas apresentadas apenas após o óbito
- Documentos com datas divergentes
- Falta de comprovação de convivência na mesma residência
- Depoimentos frágeis ou contraditórios
- Provas exclusivamente testemunhais sem documentos mínimos
Critérios avaliados
- Regularidade da convivência
- Publicidade (se o casal era reconhecido socialmente)
- Continuidade e duração
- Existência de planos familiares, mesmo que simples
Conhecer esses critérios permite preparar um conjunto probatório sólido e alinhado às exigências do órgão, evitando indeferimentos.
Quando é necessário ir à Justiça para provar união estável e garantir a pensão por morte
Mesmo reunindo provas, é comum o INSS negar a pensão por morte. Isso acontece porque o órgão possui interpretação mais rígida que o Judiciário. A Justiça, por sua vez, tem entendimento mais flexível e analisa o caso com base no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).
Situações comuns que exigem ação judicial
- INSS não reconhece prova testemunhal suficiente
- Divergências de datas sobre início da união
- Ausência de prova material contemporânea
- Conflito com outros dependentes (ex: esposa e companheira simultânea)
Além disso, o Judiciário admite presunção de união estável quando há forte prova do vínculo familiar, mesmo em relações sem documentação formal robusta.
Assim, quando o INSS mantém postura restritiva, a via judicial torna-se o caminho adequado para reconhecer direitos previdenciários.
Exemplos práticos de casos de união estável reconhecida
Apresentar exemplos ajuda dependentes a entender como a jurisprudência funciona na prática e quais provas podem ser decisivas para a concessão.
Exemplo 1 – Reconhecimento com poucas provas materiais
Um casal sem conta conjunta apresentou:
- Fotos do casal em eventos familiares
- Declaração escolar do filho mencionando ambos como responsáveis
- Testemunhas confirmando convivência há mais de 10 anos
Resultado: INSS indeferiu, mas a Justiça concedeu a pensão, entendendo que havia conjunto probatório suficiente.
Exemplo 2 – Provas indiretas reconhecidas
Companheira apresentou:
- Extratos de plano de saúde com ambos como dependentes
- Correspondências no mesmo endereço
- Testemunhas vizinhas
Resultado: Benefício concedido na esfera administrativa.
Exemplo 3 – Falta de documentos superada judicialmente
Homem sem nenhum documento apresentou:
- Testemunhas do trabalho da falecida
- Conversas e fotos do casal
- Prova de que acompanhou o tratamento médico da segurada
Resultado: Sentença reconheceu união estável e determinou implantação da pensão.
Percebe-se que cada caso possui nuances específicas, sendo essencial apresentar o máximo de provas possíveis para fortalecer o pedido.
Checklist final: como se preparar para comprovar união estável
Este checklist reúne os principais passos para quem deseja solicitar a pensão por morte com segurança.
Checklist essencial
- Reunir ao menos duas provas materiais contemporâneas
- Organizar documentos por ordem cronológica
- Identificar testemunhas que conheciam o casal
- Solicitar Justificação Administrativa ao INSS se necessário
- Guardar tudo que comprove convivência pública
- Procurar orientação jurídica especializada para estratégias específicas
Tabela de organização de documentos
| Categoria | Exemplos | Prioridade |
|---|---|---|
| Provas materiais fortes | Filhos, planos, contratos | Alta |
| Provas médias | Correspondências, cadastros | Média |
| Provas complementares | Fotos, mensagens | Baixa |
Esse checklist funciona como guia prático para quem está iniciando o processo e deseja aumentar as chances de sucesso, evitando indeferimentos por falta de provas.
Provar união estável para ter acesso à pensão por morte é um desafio comum, especialmente quando não há certidão de casamento ou documentos formais que demonstrem a convivência. No entanto, com organização, estratégia jurídica e um conjunto bem estruturado de provas materiais e testemunhais, é totalmente possível obter o reconhecimento do vínculo tanto pelo INSS quanto pelo Judiciário.
A busca por orientação jurídica especializada aumenta significativamente as chances de êxito, pois cada caso possui particularidades que exigem análise técnica aprofundada e escolha adequada de provas.
