A perícia médica do INSS é a etapa mais importante para concessão dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. É nesse momento que o perito avalia se o segurado realmente está incapacitado para o trabalho, qual o grau da limitação e por quanto tempo a incapacidade deve ser reconhecida. Uma boa preparação pode fazer toda a diferença no resultado.
Entendendo a perícia médica do INSS e seu papel nos benefícios por incapacidade
A perícia médica é o procedimento oficial pelo qual o INSS avalia se o segurado apresenta incapacidade laboral — ou seja, se não consegue desempenhar suas atividades habituais por motivo de doença ou acidente. Ela é decisiva para concessão, manutenção ou cessação de qualquer benefício por incapacidade.
Na prática, muitos segurados chegam ao dia da perícia sem saber o que esperar, quais documentos levar ou como comprovar a real extensão da sua limitação. Por isso, é fundamental compreender o funcionamento básico dessa avaliação.
A exigência da perícia está prevista nos arts. 59 e 42 da Lei nº 8.213/1991, que tratam, respectivamente, do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente. Já o Decreto nº 3.048/99 reforça que a constatação da incapacidade depende de exame pericial realizado por médico do INSS.
Para o trabalhador, entender essa dinâmica é o primeiro passo para exercer seu direito de forma consciente, evitando indeferimentos por falta de informação ou documentação incompleta, situação muito comum na prática previdenciária.
Diferença entre incapacidade temporária e permanente
A distinção entre incapacidade temporária e permanente é essencial para saber qual benefício pedir e como orientar corretamente o perito.
A incapacidade temporária ocorre quando a doença ou lesão impede o trabalho apenas por um período, com expectativa de melhora. Já a incapacidade permanente se caracteriza pela ausência de possibilidade de retorno ao trabalho, sendo enquadrada para aposentadoria por incapacidade permanente.
Além disso, a incapacidade pode ser:
- Parcial, quando a pessoa ainda consegue exercer parte das atividades.
- Total, quando está totalmente impedida de trabalhar.
A Lei nº 8.213/91 utiliza o conceito de incapacidade diretamente ligado ao trabalho habitual. Assim, mesmo que o segurado não esteja “doente” em termos amplos, se não puder exercer sua profissão, já é considerado incapacitado.
Em casos práticos, como trabalhadores braçais com hérnia de disco ou operadores de máquinas com perda auditiva, a análise deve considerar não apenas laudos, mas a compatibilidade entre a função exercida e a limitação.
Como se preparar adequadamente para a perícia do INSS
A preparação começa antes mesmo da data agendada. Muitos indeferimentos acontecem porque o segurado leva poucos documentos, não leva exames recentes ou não sabe explicar corretamente suas limitações.
A seguir estão ações essenciais:
Documentos indispensáveis:
- Exames atualizados (raios-x, ultrassons, ressonância, tomografia, eletromiograma etc.).
- Relatórios médicos detalhados contendo CID, evolução do quadro, limitações funcionais e previsão de tratamento.
- Receitas, prontuários e comprovantes de internação.
- Comunicações de acidente de trabalho (CAT), quando houver.
Checklist prático:
- Reúna documentos médicos de até 90 dias de validade.
- Peça ao médico assistente um relatório que descreva de forma clara como a doença impede o trabalho.
- Prepare uma descrição honesta das dificuldades do dia a dia.
- Organize os documentos em ordem cronológica.
Uma preparação consistente reduz o risco de negativa e facilita a compreensão do caso pelo perito, que tem poucos minutos para avaliar cada segurado.
O que o perito avalia durante o exame médico
Durante a perícia médica, o perito analisa questões clínicas e funcionais. Não basta ter uma doença; é preciso demonstrar impacto real no trabalho.
Ele considera:
- Exames apresentados e sua coerência com o quadro clínico.
- Limitações físicas e cognitivas observadas.
- Descrição das atividades exercidas pelo segurado.
- Tempo de recuperação estimado.
- Risco de agravamento da saúde caso retorne ao trabalho.
A perícia também verifica dados no sistema do INSS, como histórico de afastamentos, vínculos empregatícios e contribuições.
É comum que segurados se sintam inseguros, mas o ideal é responder objetivamente às perguntas e relatar suas limitações sem exageros ou omissões. A falta de clareza pode gerar interpretações equivocadas e levar ao indeferimento.
Erros comuns que prejudicam o resultado da perícia médica
Muitos indeferimentos poderiam ser evitados se o segurado soubesse quais erros evitar.
Entre os mais frequentes estão:
- Levar apenas relatório médico genérico, sem descrever incapacidade.
- Apresentar exames antigos ou irrelevantes.
- Contestação vaga da atividade profissional exercida.
- Desorganização dos documentos.
- Descrição “decorada” da doença, dificultando a naturalidade das respostas.
Outro erro grave é comparecer à perícia sem acompanhamento jurídico em casos mais complexos, como doenças ocupacionais ou sequelas graves. O advogado previdenciário orienta a documentação, prepara o segurado e identifica falhas no processo.
Exemplo prático de como comprovar incapacidade
A seguir, uma tabela comparativa com um caso realista:
| Situação | Documentos apresentados | Resultado provável |
|---|---|---|
| Trabalhador com lombalgia | Apenas atestados de 30 dias sem exames | Alta ou indeferimento |
| Trabalhador com lombociatalgia | Ressonância recente + prontuário + relatório médico detalhado com limitação funcional | Concessão de auxílio |
| Trabalhador com sequelas de AVC | Laudo neurológico + fisioterapia + avaliação ocupacional + exames atualizados | Concessão de aposentadoria por incapacidade permanente |
Esse tipo de organização demonstra evolução do quadro, limitações e confirma o impacto no trabalho.
Quando a perícia não reconhece a incapacidade: o que fazer?
Caso o INSS negue o pedido, o segurado tem alternativas.
Caminhos possíveis:
- Pedido de reconsideração dentro do INSS.
- Novo requerimento, se houver agravamento da condição.
- Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
- Ação judicial para nova análise, onde a perícia é realizada por médico perito judicial isento.
A jurisprudência do STJ reconhece que, em caso de dúvida sobre incapacidade, deve prevalecer a perícia judicial mais completa, já que o juiz pode analisar o conjunto de provas e ouvir testemunhas.
Agir rapidamente é fundamental, pois o segurado pode perder qualidade de segurado ou ter dificuldades para comprovar a evolução do quadro.
A importância do acompanhamento de um advogado especialista
Embora a perícia seja técnica, o processo administrativo é cheio de detalhes. O advogado previdenciário orienta na organização dos documentos, na estratégia, na escolha correta do benefício e na preparação prévia do segurado.
Além disso, casos de doença ocupacional, acidente de trabalho, sequelas graves ou indeferimentos injustos exigem atuação especializada, sobretudo quando há risco de cessação indevida do benefício.
Um acompanhamento jurídico ajuda a transformar uma situação de insegurança em um processo organizado, assertivo e com maiores chances de êxito.
Direitos do segurado durante a perícia médica
O segurado tem direitos importantes durante o exame, e conhecê-los evita abusos.
Principais garantias:
- Ser tratado com respeito e dignidade.
- Apresentar todos os seus documentos e ser ouvido.
- Solicitar acompanhante quando necessário (ex.: dificuldades de locomoção).
- Pedir segunda opinião em caso de divergências graves.
- Acessar o laudo pericial pelo Meu INSS.
O art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal garante o acesso às informações pessoais, incluindo documentos médicos. Isso impede decisões sigilosas e sem transparência.
Ter esses direitos em mente permite conduzir a perícia com mais tranquilidade e segurança.
Passo a passo para aumentar as chances de sucesso na perícia
A seguir, um roteiro simples que pode ser seguido por qualquer segurado:
- Identifique o benefício correto a pedir (auxílio temporário ou aposentadoria).
- Reúna exames atualizados.
- Solicite um relatório médico completo.
- Organize um dossiê com documentos clínicos e ocupacionais.
- Prepare-se para responder perguntas sobre limitações.
- Compareça no horário correto e mantenha postura tranquila.
- Em caso de negativa, procure assistência jurídica imediatamente.
Esse passo a passo minimiza erros e aumenta significativamente a chance de concessão.
A perícia médica do INSS é, sem dúvidas, o momento mais determinante na concessão de benefícios por incapacidade. Uma boa preparação, a documentação adequada e a orientação jurídica especializada tornam o processo mais seguro, organizado e com maior probabilidade de reconhecimento da incapacidade temporária ou permanente.
Ignorar esses cuidados pode levar a indeferimentos injustos, atrasos e prejuízos financeiros ao segurado. Por isso, a informação correta é uma ferramenta poderosa — e o apoio profissional, frequentemente indispensável.
